O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “José Maria Miguel Feu Rosa” o Prédio da Prefeitura Municipal de Serra – PMS-ES, localizado na Rua Maestro Antônio Cícero, n° 111, Caçaroca, Serra-Sede, CEP 29.176.439.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 3 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.