O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Arino Gonçalves” o Novo Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Serra – PMS-ES, localizado na Rua Cantinilha Duarte Nascimento, Serra Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 3 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.