O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Ficam reconhecimento, no âmbito
do Município de Serra, como manifestação cultural a música gospel e os eventos
a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os eventos necessários à promoção da música gospel, cantores e compositores locais deste gênero musical.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 18 de dezembro de 2020.