LEI Nº 5.383, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município da Serra, a ser comemorado anualmente no mês de julho, pois no dia 25 é comemorado o dia do agricultor familiar.

Art. 2º (VETADO).

I - (VETADO).

II - (VETADO).

III - (VETADO).

IV - (VETADO).

Art. 3º (VETADO).

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 22 de dezembro de 2021.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.