O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Novo Horizonte, inscrita no CNPJ 38.046.893/0001-89, com sede na Rua Maitaca, s/n – Novo Horizonte, neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Municipal da Serra, aos 30 de dezembro de 2022.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.