O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO MULHERES GUERREIRAS com CNPJ nº 44.850.590/0001-17, com sede na Av. Porto Seguro, nº 321, no Bairro Jardim Carapina, Serra/ES – CEP 29.161-700.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal da Serra, aos 30 de dezembro de 2022.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.