LEI Nº 5.868, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

 

DENOMINA ELDES SCHERRER SOUZA O SISTEMA VIÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.558, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado Eldes Scherrer Souza o sistema viário localizado no Bairro Parque Residencial Laranjeiras, que abarca a Avenida Eldes Scherrer Souza e a rotatória popularmente conhecida como rotatória do “Ó”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 5.558, de 18 de agosto de 2022, bem como todas as demais disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 26 de outubro de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.