O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Paulo da Silva Ferreira” o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI de tempo integral do bairro Planalto Serrano - Bloco A.
Parágrafo único. O CMEI de tempo integral a que se refere está localizado entre a EEEFM João Antunes das Dores e a EMEF Ismênio de Almeida Vidigal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 05 de janeiro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.