O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Cultura Mineira na Serra, a ser celebrado anualmente no dia 16 de julho.
Art. 2º O Dia Municipal da Cultura Mineira na Serra tem por objetivo reconhecer, valorizar e promover as tradições, manifestações artísticas, gastronômicas, históricas e culturais oriundas do estado de Minas Gerais, contribuindo para o fortalecimento da diversidade cultural do município da Serra.
Art. 3º O Dia Municipal da Cultura Mineira na Serra integrará o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município da Serra – Lei n. 4.950/19.
Art. 4º (VETADO).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 02 de abril de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.