O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto I de Soluções Sociais, CNPJ: 21.482.854/0001-21, localizado Avenida Central B, 386, Setor II, bairro Civit II, Serra/ES. CEP: 29168-071.
Art. 2º A Instituição I de Soluções Sociais será inserida na tabela consolidada pela Lei Municipal 5.992/2024, que reúne todas as entidades de utilidade pública do Município da Serra.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 11 de setembro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.