O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do município da Serra, a Rota de Agroturismo e declarada como de relevante interesse turístico e cultural.
Parágrafo único. Compõem a Rota de Agroturismo da Serra o Circuito Guaranhuns, Chapada Grande, Pitanga, Muribeca, Circuito das Águas e o Circuito Putiri.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 30 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.