O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Valdumiro Souza dos Santos” a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Rua Oriente, no bairro Jardim Tropical, CEP 29162-045, neste Município da Serra/ES.
Parágrafo único. Ficam inseridas no Anexo Único da Lei nº 6.106, de 6 de dezembro de 2024, as informações referentes ao equipamento público denominado por esta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 13 de janeiro de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.