O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Projeto Aclame a Cristo CNPJ: 47.918.922/0001-46, localizado na Av Copacabana, S/N – Morada de Laranjeiras – Serra/ES – Cep: 29.166-820.
Art. 2º A Instituição Aclame a Cristo será inserida na tabela consolidada da Lei Municipal 5.992/2024, que reúne todas as entidades de Utilidade Pública do Munícipio da Serra.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 25 de julho de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.