O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município da Serra, a Comenda Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, destinada a homenagear líderes religiosos que se destacarem na prestação de relevantes serviços espirituais, sociais e comunitários no município, bem como membros da Igreja Cristã Maranata que tenham atuação reconhecida no fortalecimento da fé cristã e no serviço à comunidade.
Art. 2º A entrega da Comenda ocorrerá, preferencialmente, em sessão solene específica para tal finalidade, podendo, a critério da Mesa Diretora, ser realizada em outra sessão solene da Câmara Municipal da Serra.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 25 de julho de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.