O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra, o Dia da Ecologia, a ser comemorado no dia 05 de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Parágrafo único. A Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.950, de 16 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente ao Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados, passa a vigorar acrescido de item sequencial dos períodos do Calendário Anual de Dia e Mês, conforme disposto no Art. 1º desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 21 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.