DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI DO BAIRRO
ENSEADA DE JACARAÍPE.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado CMEI “Professora Rosane Edna da Silva” o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no bairro Enseada de Jacaraípe, no Município da Serra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 29 de dezembro de 2025.
WEVERSON VALCKER
MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.