O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e de acordo com a Lei Municipal nº 3.778/2011, regulamentada pelo Decreto 2.709/2022, e com a Lei Municipal nº 4.162/2013, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 5.629/2022, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Qualificação, Convocação Pública, Seleção, Credenciamento e Contratação de Organizações Sociais – CESCOS/SESA:
I - excluir Fernanda Coimbra Mota da Silva, como membro;
II - incluir Rosana Lilian Soares Santos Fagundes, como membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2023.
Palácio Municipal em Serra, aos 19 de julho de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.