O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 32.181/2019, Resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 110, de 13 de julho de 2018, que concedeu licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, à servidora ROBERTA BASTOS COSTA, matrícula nº 48.101, Técnico de Nível Superior – Médico Veterinário, lotada na Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca – Seap.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2019.
Palácio Municipal em Serra, aos 24 de maio de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.