O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 65, inciso VI da Lei Municipal nº 2.360/2001 e o inteiro teor do processo administrativo nº 45.173/2020, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnico de Nível Superior – Cirurgião Dentista, ocupado pelo servidor Kristian Claudio Callegari, matrícula 38.709, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de 3 anos, ou antes, desde que a pedido do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2020.
Palácio Municipal em Serra, aos 3 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.