O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais,
que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica
do Município,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 45.191/2020, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 241, de 23 de outubro de 2019, que prorrogou a licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, concedida pela Portaria nº 181, de 22 de novembro de 2017, à servidora MARIA FERNANDA MOREIRA, matrícula nº 29.249, Professor MaPB – Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Palácio Municipal em Serra, aos 28 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.