O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 74988/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 09, de 20 de janeiro de 2022, que concedeu licença sem vencimento à servidora Conceição Alves da Rocha Ataide, matrícula nº 44119, ocupante do cargo de professor MaPA – Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEDU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 29/1/2024.
Palácio Municipal da Serra, aos 21 de dezembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
RICARDO SAVACINI PANDOLFI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.