O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o artigo 65, inciso VI da Lei Municipal nº 2.360/2001 e o inteiro teor do processo administrativo nº 51348/2021, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Assistente Social ocupado pela servidora Sthefanie da Penha Silva, matrícula 41711, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), por motivo de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, ou antes, desde que a pedido do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2021.
Palácio Municipal em Serra, aos 30 de novembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.