O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 11/2019, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 174, de 21 de novembro de 2017, que concedeu licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, à servidora JOSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 44.412, Professor MaPA – Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
Palácio Municipal em Serra, aos 19 de fevereiro de 2019.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
ALEXANDRE CAMILO FERNANDES VIANA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.