O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, de acordo com a Lei nº 3.778/2011, e com a Lei nº 4.162/2013, com nova redação dada pela Lei nº 5.629/2022, resolve:
Art. 1º Incluir ANA PAULA FERREIRA DE MATOS na composição da Comissão Especial de Qualificação, Convocação Pública, Seleção, Credenciamento e Contratação de Organizações Sociais - CESCOS/SESA, na função de membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 6 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.