RESOLUÇÃO
N°. 230, DE 27 DE MAIO DE 2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 178-C, CAPUT, DA RESOLUÇÃO 95 DE 29 DE
OUTUBRO DE 1986 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Serra, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução:
Resolve:
Art. 1º - O Artigo 178-C, caput, da Resolução 95, de 29 de outubro de 1986 – Regimento Interno da Câmara Municipal da Serra, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 178- C. A Tribuna Livre na Câmara Municipal da Serra funcionará tão somente na Sessão Ordinária da 1ª segunda-feira do mês, no inicio do Expediente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 27 de maio de 2015.
NEIDIA MAURA PIMENTEL
Presidenta
ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
1º Secretario
Processo nº 1.960/2015, PR 07/2015
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal da Serra.