A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque”, no município da Serra, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Art. 2º O Prêmio “Mulher Destaque” deverá ser entregue anualmente a personalidade, mediante indicação dos vereadores.
Parágrafo único. Cada vereador tem direito a uma indicação anual.
Art. 3º O prêmio será entregue em Sessão Solene, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e constituir-se-á em medalha, placa ou troféu.
Art. 4º Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Flodoaldo
Borges Miguel”, 15 de outubro de 2018.
RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA
PRESIDENTE