RESOLUÇÃO N° 308, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA RESOLUÇÃO N. 278/2020 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução: resolve:

Art. 1º Dá nova redação ao Art. 14 da Resolução nº 278/2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal da Serra, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14 A Câmara Municipal se reunirá no primeiro dia útil posterior a data de 19 de novembro às 16 (dezesseis) horas do segundo ano de cada Legislatura, com o objetivo de eleger os membros da Mesa Diretora para o exercício do segundo biênio.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 5 de fevereiro de 2025.

SAULO MARIANO RODRIGUES NEVES JÚNIOR

PRESIDENTE

CLEBER LIMA PEREIRA

1º SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.