O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica alterado o nome e o endereço da EEF. Jardim Carapina, criada pelo Decreto nº 1754, de 01 de janeiro de 2002 - PMS, localizada à Rua Ladeira, nº 62, bairro Jardim Carapina, Serra/ES para EEF. João Paulo II, localizada à Avenida Jerônimo Monteiro, bairro Jardim Carapina, Serra/ES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 19 de abril de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.