O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a importância de se analisar e propor adequação na estrutura administrativa na Prefeitura Municipal da Serra visando a execução dos Programas Estratégicos;
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria e adequação dos procedimentos administrativos e gerenciais para a execução dos Projetos Estratégicos, decreta:
Art. 1º Fica alterado para 07 (sete) Gestores a composição da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico - SEPLAE, instituída pelo Decreto nº 0247, de 03 de janeiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, 06 de maio de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.