O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do Art. 72, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO os dispostos na Lei Municipal nº 1826, alterada pela Lei Municipal nº 2284, decreta:
Art. 1º Fica EXCLUÍDO do Conselho de Desenvolvimento da Serra - CONDES, o representante titular do Poder Executivo, nomeado pelo Decreto nº 2229 de 05 de janeiro de 2006, art. 1º, § 1º, inciso VI, MARCOS MOTTA FERREIRA - SEMMA.
Art. 2º Fica NOMEADA para compor o Conselho de Desenvolvimento da Serra - CONDES, como representante titular do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 1º, § 1º, inciso VI do Decreto nº 2229 de 05 de janeiro de 2006, LENISE MENEZES LOUREIRO - SEMMA.
Art. 3º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 06 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.