O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 9760/2006 e com base no artigo 52 da Lei nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º TORNA SEM EFEITO o Decreto nº 2103, de 02 de dezembro de 2005 que nomeou MARIA CLAUDIA SEILER MENDES para exercer cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - Cirurgião-Dentista, tendo em vista à aprovação em concurso público.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 03 de março de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.