O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada Mayara Lima
Cândido para exercer o cargo em
comissão de Secretário Municipal –
CC-1, da Secretaria Municipal de Educação (SEDU), com remuneração e
atribuições previstas em leis específicas.
Art. 1º Fica
nomeada MAYARA LIMA CANDIDO para exercer o cargo em comissão de Secretário
Municipal – CC-1, da Secretaria Municipal de Educação (SEDU), com remuneração e
atribuições previstas em leis específicas. (Redação
dada pelo Decreto nº 342/2025)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Palácio Municipal em Serra, 02 de janeiro de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.