DECRETO Nº 3026, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2656, DE 17 DE MAIO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º Altera o caput do artigo 1º do Decreto nº 2656/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º O pagamento da gratificação de produtividade, devida mensalmente aos arquitetos urbanistas, engenheiros e demais servidores, contemplados pelo caput e §§ 1º e 2º do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017 será calculado conforme lista de atividades técnicas e seus respectivos pontos, constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI deste Decreto, para:

Art. 2º Altera o § 2º do artigo 1º do Decreto nº 2656/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° [...]

§ 2º As atividades e respectivos pontos serão dispostos nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI e serão separadas por atividades comuns a todas as secretarias (Anexo I) e atividades específicas de cada secretaria, quando couber.

Art. 3º Acrescenta o Anexo XI ao Decreto nº 2656/2018, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de abril de 2018.

Palácio Municipal em Serra, aos 27 de agosto de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Esse texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

ANEXO ÚNICO

ANEXO XI TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CODIGO	TIPO DE ATIVIDADE	UNIDADE	PONTUAÇÃO
ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETONICOS, URBANISTICOS OU PAISAGISMO
XI -1	ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M²	PROJETO	1200
XI -2	ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M²	PROJETO	1700
XI -3	ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M²	PROJETO	2200
XI -4	ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M²	PROJETO	1200
XI -5	ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M²	PROJETO	1700
XI -6	ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M²	PROJETO	2200
XI -7	ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO– EDIFICAÇÕES ATÉ 100M²	PROJETO	1200
XI -8	ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M²	PROJETO	1700
XI -9	ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M²	PROJETO	2200
XI -10	ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO  – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M²	MEMORIAL	500
XI -11	ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M²	MEMORIAL	750
XI -12	ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M²	MEMORIAL	1000
XI -13	ELABORAÇÃO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES  – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M²	CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES	800
XI -14	ELABORAÇÃO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M²	CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES	1000
XI -15	ELABORAÇÃO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M²	CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES	1200
LAUDOS
XI - 16	LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA VERIFICAR O SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO APONTANDO OS ITENS A SEREM REPARADOS OU QUE SOFRERAM DESGASTES EXCEDENTES AO USO NORMAL, PARA O CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALUGADO.	LAUDO	1500
XI - 17	LAUDO INICIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA VERIFICAR O SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM A FINALIDADE DE LOCAÇÃO DO MESMO.	LAUDO	1000
VISTORIAS
XI - 18	VISTORIAS EXECUTADAS A PEDIDO DE OUTRAS SECRETARIAS – SEM RELATÓRIO	POR VISTORIA	100
XI - 19	VISTORIAS EXECUTADAS A PEDIDO DE OUTRAS SECRETARIAS – COM RELATÓRIO	POR VISTORIA	200