DECRETO Nº 5.074, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

 

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3.188, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CMRF, NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, decreta:

 

Art. 1º O inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.188, de 19 de julho de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º .............................................................................................

 

I - da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab):

 

a) a Coordenadora: Nilcéia Maria Pizza;

b) a Secretária: Jéssica Bezerra Gomes;

c) do Departamento de Regularização Fundiária (DRF): Gleice Kelly Pogian Tavares Luz e Bruna de Oliveira Herzog;

d) do Departamento de Desenvolvimento e Elaboração de Projetos (DEAP): André Augusto Pereira Guimaraes.” (NR)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 15 de agosto de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.