tornado sem efeito pelo DECRETO Nº 601/2025

 

DECRETO Nº 519, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

 

NOMEIA CHEFE DE GABINETE (SEHAB).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:

 

Art. 1º Fica nomeada LETÍCIA CAMPOS DANTAS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete – CC-5, da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 31 de janeiro de 2025.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.