O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Cessa os efeitos do Decreto nº 5302, de 16 de setembro de 2019, que designou o servidor IGOR ELSON BROMONSCHENKEL DE ALMEIDA, para responder interinamente pelo cargo de Secretário Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca - Seap.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 3 de abril de 2020.
Palácio Municipal em Serra, aos 2 de abril de 2020.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.