DECRETO Nº 6872, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Retifica o artigo 2º do Decreto nº 6847, de 3 de novembro de 2020.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Retifica o artigo 2º do Decreto nº 6847, de 3 de novembro de 2020:

 

Onde se lê: [...]

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Leia-se: [...]

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2020.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 12 de novembro de 2020.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.