O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica Denominado JOSÉ INÁCIO PANTALEÃO,
o Centro de Vivência do Bairro Planalto Serrano, situado na Av. Bela Vista,
s/n, Planalto Serrano, Bloco A, Serra-ES.
Art. 1º Fica
denominado JOSÉ INÁCIO PANTALEÃO, o Centro Municipal da Juventude – CMJ do
Bairro Planalto Serrano, Bloco A. (Redação
dada pela Lei nº 5.936/2024)
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 16 de dezembro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.