LEI Nº 3852, DE 28 DE MARÇO DE 2012
DENOMINA-SE E.M.E.F. MANOEL VIEIRA LESSA E DÁ OUTRAS PROVIDências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se E.M.E.F. MANOEL VIEIRA LESSA, a escola localizada na Rua 1, Bairro José de Anchieta II, deste Município.
Art. 2º. Fica revogada a Lei 3.392 de 07 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial no dia 15 de julho de 2009.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de março de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.