O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade da Serra – Lei nº 4.950/19 a “Festa da Amizade”, a ser realizada anualmente na sede da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR – CIDADE DO GAROTO, CNPJ nº 27.452.184/0004-20.
Parágrafo único. A Festa da Amizade será comemorada anualmente no mês de setembro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal da Serra, 14 de setembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.