LEI Nº 6.048, DE 4 DE JULHO DE 2024

 

ALTERA O DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.793, DE 26 DE JULHO DE 2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a Tabela 3 do Demonstrativo I – Metas Anuais, anexo da Lei 5.793/2023, de 26 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA 3 – DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS

R$ 1.000

 

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

(a / RCL)*

100)

Valor Corrente (b)

Valor Constante

(b / RCL)*

100)

Valor Corrente

(c )

Valor Constante

(c / RCL)*

100)

 Receita Total

2.279.178

2.150.980

124

2.869.674

2.603.597

122

2.506.875

2.191.173

103

 Receitas Primárias (I)

2.014.450

1.901.142

109

2.513.029

2.280.020

107

2.367.767

2.069.583

97

 Receitas Primárias Correntes

1.798.540

1.697.376

98

2.216.247

2.010.756

94

2.200.335

1.923.236

90

 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

464.611

438.478

25

660.185

598.972

28

604.987

528.798

25

 Contribuições

103.724

97.890

6

93.412

84.751

4

103.827

90.752

4

 Transferências Correntes

1.219.902

1.151.285

66

1.449.191

1.314.822

62

1.477.070

1.291.055

61

 Demais Receitas Primárias Correntes

10.303

9.724

1

13.591

12.331

1

14.450

12.631

1

 Receitas Primárias de Capital

75.334

71.096

4

150.040

136.128

6

10.906

9.533

0

 Despesa Total

2.279.178

2.150.980

124

3.456.728

3.136.219

147

2.506.875

2.191.173

103

 Despesas Primárias (II)

2.230.453

2.104.996

121

3.336.234

3.026.897

142

2.365.173

2.067.315

97

 Despesas Primárias Correntes

1.747.186

1.648.911

95

2.434.538

2.208.807

103

2.107.347

1.841.959

87

 Pessoal e Encargos Sociais

983.045

927.751

53

1.143.988

1.037.917

49

1.116.921

976.262

46

 Outras Despesas Correntes

764.141

721.160

41

1.290.550

1.170.890

55

990.426

865.697

41

 Despesas Primárias de Capital

429.951

405.768

23

901.695

818.090

38

257.826

225.357

11

 Resultado Primário (III) = (I – II)

-216.003

-203.853

-12

-823.204

-746.877

-35

2.594

2.267

0

 Dívida Pública Consolidada

592.322

559.005

32

880.188

798.576

37

818.854

715.732

34

 Dívida Consolidada Líquida

-6.762

-6.382

0

275.162

249.649

12

194.813

170.279

8

 Resultado Nominal - Abaixo da linha

-184.263

-173.899

-10

-281.924

-255.784

-12

80.349

70.230

3

 

Fonte: Secretaria da Fazenda/Obs: Despesas com restos a pagar 2014 a 2023 incluídos conforme 12ª Edição do MDF

 

Art. 2º Fica alterada a Tabela 6 Metodologia das Receitas e Despesas Orçamentárias – Resultado Primário, Meta Fiscal Montante da Dívida, anexo da Lei 5.793/2023, de 26 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA 6 – META FISCAL RESULTADO PRIMÁRIO

 

 

R$ 1.000

Especificação

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (I)

1.366.538

1.555.898

1.868.559

2.292.660

2.268.059

    Receita Tributária

365.330

397.703

464.611

660.185

604.987

    Receita de Contribuição

91.530

100.655

103.724

93.412

103.827

    Receita Patrimonial

43.873

57.820

70.019

76.281

67.724

            Aplicações Financeiras (II)

43.653

57.591

69.805

 

 

             Outras Receitas Patrimoniais

200

229

214

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

 

 

    Transferências Correntes

860.500

989.597

1.219.902

1.449.191

1.477.070

Demais Receitas Correntes

5.200

10.123

10.303

13.591

14.450

       Outras Receitas Financeiras

2.970

9.123

1.901

 

 

       Receita Corrente restante

2.975

1.000

8.402

 

 

RECEITAS PRIMÁRIAS  CORRENTES (III)=(I-II)

1.322.665

1.498.078

1.798.540

2.216.247

2.200.335

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

125.200

267.844

270.042

430.404

82.291

    Operações de Crédito (V)

56.650

160.446

194.709

280.000

71.000

    Amortização de Empréstimos (VI)

0

0

 

 

 

    Alienação de Ativos  (VII)

0

0

 

364

385

    Transferências de Capital

68.340

107.398

75.334

150.040

10.906

    Outras Receitas de Capital

0

0

0

 

 

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL  (VIII) = (IV-V-VI-VII)

68.550

107.398

75.334

150.040

10.906

RECEITA CORRENTE INTRA ORÇAMENTÁRIA

118.262

120.262

140.577

146.742

156.526

RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III + VIII)

1.509.477

1.725.738

2.014.450

2.513.029

2.367.767

DESPESAS CORRENTES (X)

1.366.319

1.540.979

1.782.788

2.484.909

2.151.654

    Pessoal e Encargos Sociais

803.570

855.363

983.045

1.143.988

1.135.247

    Juros e Encargos da Dívida (XI)

33.100

30.310

35.602

50.370

44.307

Outras Despesas correntes

529.649

655.306

764.141

1.290.550

972.100

DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XII) = (X -XI)

1.333.219

1.510.669

1.747.186

2.434.538

2.107.347

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

235.781

393.124

485.990

961.419

341.322

    Investimentos

186.081,13

350.357

429.941

901.695

257.826

    Inversões Financeiras

0

50

10

 

 

    Amortização da Dívida (XIV)

49.700,00

42.718

56.038

59.724

83.496

DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV) =

(XIII - XIV)

186.081

350.357

429.951

901.695

257.826

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

7.900,00

9.900

10.400

10.400

13.900

DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XVI+XV)

1.519.300

1.861.026

2.177.138

3.336.234

2.365.173

RESULTADO PRIMÁRIO XVIII= (IX - XVII)

260.876

-108.109

-162.687

-823.204

2.594

Receita Total

1.610.000

1.944.004

2.279.178

2.869.674

2.506.876

Despesa Total

1.610.000

1.944.004

2.279.178

3.456.728

2.506.875

 

Fonte: Secretaria da Fazenda / Obs: Despesas com restos a pagar 2014 a 2023 incluídos conforme 12ª Edição do MDF

 

META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA

R$ 1.000

times

2021

2022

2023

2024

2025

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

394.631

443.655

592.322

880.188

818.854

DEDUÇÕES (II)

590.085

634.681

599.084

605.025

624.041

Disponibilidade de Caixa

590.058

620.253

597.398

604.907

623.933

Disponibilidade de Caixa Bruta

611.954

654.826

664.819

684.189

692.416

    (-) Restos a Pagar Processados

21.895

28.156

60.812

70.814

58.325

    (-)  Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0

6.417

6.609

8.468

10.158

Demais Haveres Financeiros

27

14.428

1.686

118

108

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

-195.455

-191.025

-6.762

275.162

194.813

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0

0

0

0

0

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0

0

0

0

0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)

-195.455

-191.025

-6.762

275.162

194.813

 

(b-c)

(c-d)

(d-e)

(e-f)

(f-g)

RESULTADO NOMINAL

264.574

-4.429

-184.263

-281.924

80.349

 

Art. 3º Fica alterada a Tabela 9 – Demonstrativo 2 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores do Anexo de Metas Fiscais, anexo da Lei 5.793/2023, de 26 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA 2 – DEMONSTRATIVO 2 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES AMF – DEMONSTRATIVO III (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)

R$ 1.000,00

Especificação

Valores a Preços Correntes

2021

2022

(%)

2023

(%)

2024

(%)

2025

(%)

Receita Total

1.610.000

1.944.004

0,2

2.279.178

0,2

2.869.674

0,3

2.506.876

 (0,1)

Receitas Primárias (I)

1.509.477

1.725.738

0,1

1.725.738

-

2.014.450

0,2

2.367.767

0,2

Despesa Total

1.610.000

1.944.004

0,2

1.944.004

-

3.456.728

0,8

2.506.875

(0,3)

Despesas Primárias (II)

1.519.300

1.861.026

0,2

2.177.138

0,2

3.336.234

0,5

2.365.173

(0,3)

Resultado Primário (III) = (I - II)

260.876

(108.109)

(1,4)

(162.687)

0,5

(823.204)

4,1

2.594

(1,0)

Resultado Nominal

264.574

(4.429)

(1,0)

(184.263)

40,6

(281.924)

0,5

80.349

(1,3)

Dívida Pública Consolidada

(195.455)

443.655

(3,3)

592.322

0,3

880.188

0,5

818.854

(0,1)

Dívida Consolidada Líquida

(195.455)

(191.025)

(0,0)

(6.762)

(1,0)

275.162

(41,7)

194.813

(0,3)

Especificação

Valores a Preços Constantes

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

(%)

Receita Total

1.844.615

2.056.561

0,1

2.279.178

0,1

2.607.781

0,1

2.194.694

(0,2)

Receitas Primárias (I)

1.729.444

1.825.658

0,1

1.725.738

(0,1)

1.830.607

0,1

2.072.908

0,1

Despesa Total

1.844.615

2.056.562

0,1

1.944.004

(0,1)

3.141.259

0,6

2.194.694

(0,3)

Despesas Primárias (II)

1.740.698

1.968.780

0,1

2.177.138

0,1

3.031.761

0,4

2.070.638

(0,3)

Resultado Primário (III) = (I - II)

298.892

(114.368)

(1,4)

(162.687)

0,4

(748.077)

3,6

2.271

(1,0)

Resultado Nominal

303.129

(4.686)

(1,0)

(184.263)

38,3

(256.195)

0,4

70.343

(1,3)

Dívida Pública Consolidada

(223.937)

469.343

(3,1)

592.322

0,3

799.860

0,4

716.882

(0,1)

Dívida Consolidada Líquida

(223.937)

(202.086)

(0,1)

(6.762)

(1,0)

250.050

(38,0)

170.553

(0,3)

 

Fonte: Secretaria da Fazenda / Obs: Despesas com restos a pagar 2014 a 2023 incluídos conforme 12ª Edição do MDF

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 4 de julho de 2024

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.