O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 36.319/2019, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 135, de 30 de julho de 2018, que concedeu licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO HOTT CELGA, matrícula nº 29.628, Técnico de Nível Superior – Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2019.
Palácio Municipal em Serra, aos 25 de junho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.