O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 31.131/2019, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 182, de 22 de novembro de 2017, que concedeu licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, ao servidor ELIESER RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula nº 34.807, Professor MaPB – Língua Portuguesa, lotado na Secretaria Municipal de Educação - Sedu.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2019.
Palácio Municipal em Serra, aos 28 de junho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.