LEI Nº 2.256, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999.

 

ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Para efeitos de adequação e permitir uma expansão urbana de Nova Almeida, fica delimitada uma modificação no limite do Perímetro Urbano, no qual integra uma área de 900.000,00m² (novecentos mil metros quadrados), localizada na Rodovia ES 262, que liga Nova Almeida a BR 101, a área confronta-se ao norte com área de preservação permanente e Rio Reis Magos, ao sul com Rodovia ES 262, a leste com Loteamento Serramar I e II e Loteamento Miramar e a oeste com área de preservação permanente.

 

§ 1º A descrição da linha e pontos que caracterizam a alteração no perímetro urbano no sentido anti-horário é a constante do Anexo I, desta Lei.

 

§ 2º As referências básicas para as delimitações de que trata esta Lei são:

 

a) Planta na escala 1:20.000, do mapa base do município de Serra, indicando os novos pontos e limite; (Anexo I);

b) As coordenadas planimétricas da projeção UTM (Universal Transversa de Mercator), Fuso 24, utilizadas nas cartas topográficas do Sistema Cartográfico Nacional.

 

Art. 2º Considera-se como partes integrantes desta Lei a descrição e a planta indicando a alteração do perímetro que a acompanham, sob a forma de Anexos, numerados de 01 (um) a 02 (dois).

 

Art. 3º Fica estabelecida como Zona de Uso para área, a ZR4, e institui que o Parcelamento, será de terrenos com área mínima de 300,00m² (trezentos metros quadrados) e testada mínima de 12,00m (doze metros).

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal da Serra, 21 de dezembro de 1999.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

 

ANEXO I

PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRA

 

PU-A

PONTO

COORDENADAS

UTM

DESCRIÇÃO

TRECHO

01

N - 7781800

E - 375080

Ponto situado sob a ponte na rodovia ES-10 sobre o rio Fundão (Reis Magos).

De 1.2 - O caminhamento segue pelo leito do rio             Fundão (Reis Magos) até a altura do limite com área de preservação.

02

N - 7784290

E - 374120

Ponto situado sobre o leito do rio Fundão (Reis Magos) na interseção da linha deste leito com o prolongamento do limite leste da área de preservação.

De 2.3 - O caminhamento percorre o leste da área de preservação até encontrar a rodovia ES262, segue por esta a extremidade oeste do loteamento Senamar II com rodovia.

03

N - 7781640

E - 373600

Ponto situado na extremidade oeste do loteamento Serramar 2, na rodovia ES-262.

De 3.4 - O caminhamento segue em linha reta na direção sul, ultrapassa a rodovia ES-262 (Sena - Nova Almeida) numa extensão aproximada de 450 m (quatrocentos e cinqüenta metros) até encontrar o fundo de vale, continua nas direções sudoeste e sul acompanhando o fundo de vale até encontrar o ponto de coordenadas N-7779780 e E-375870.

 

 

PU-A

PONTO

COORDENADAS

UTM

DESCRIÇÃO

TRECHO

04

N - 7779780

E - 375870

Ponto situado no fundo de vale de coordenadas N-7779780 e E-3755870.

De 4.5 - O caminhamento segue na direção sul mantendo uma faixa paralela, de aproximadamente 1000m (mil metros) à rodovia ES-10 até encontrar o lado norte do loteamento Costa Bella

05

N - 7777040

E - 375910

Ponto situado na interseção de aprox. 1.000 (mil metros) paralela à nova rodovia ES-10 com o limite norte do loteamento Costa Bella.

De 5.6 - O caminhamento segue pelos limites norte e oeste do loteamento Costa Beija, até a sua extremidade oeste.

06

N - 7776740

E - 375350

Ponto situado na extremidade oeste do loteamento Costa Bella.

De 6.7 - O caminhamento segue em linha reta na direção sudeste, numa extensão aproximada de 350m (trezentos e cinqüenta metros), até a extremidade norte do loteamento Praia de Capuba.

07

N - 7776410

E - 375390

Ponto situado na extremidade norte do loteamento Praia de Capuba.

De 7.8 - O caminhamento percorre o limite oeste do loteamento Praia de Capuba até encontrar a rua Ida Bittencourt Feu.

08

N - 7775990

E - 375440

Ponto situado na interseção do limite oeste do loteamento Praia de

Capuba com a rua Ida Bittencourt

Feu deste loteamento.

De 8.9 - O caminhamento segue em direção oeste pelo prolongamento da rua Ida Bittencourt Feu do loteamento Praia de Capuba até encontrar o meridiano N-375.000.

 

 

PU-A

PONTO

COORDENADAS

UTM

DESCRIÇÃO

TRECHO

09

N - 7775960

E - 374980

Ponto de interseção do meridiano N-375000 com o prolongamento do eixo da Rua Ida Bittencourt Feu do loteamento Praia de Capuba.

De 9.10 - O caminhamento segue em direção sudoeste até encontrar o ponto 10.

10

N - 7774060

E - 373160

Ponto de coordenada N - 774060 e E - 373160.

De 10.11 - O caminhamento segue margeando a lagoa Capuba até encontrar o ponto 11.

11

N - 7772990

E - 373150

Ponto situado às margens da lagoa

Capuba de coordenada N -7772990 e E - 373150.

De 11.12 - O caminhamento segue em direção sudoeste cruzando a lagoa Capuba, até encontrar o ponto 12, situado na margem da lagoa, considerado o nível máximo de suas águas.

12

N - 7772800

E - 372990

Ponto situado às margens da lagoa

Capuba de coordenada N -7772800 e E - 372990.

De 12.13. O caminhamento segue na direção noroeste contornando a margem da lagoa Capuba considerada no nível máximo de suas águas, e o limite norte do loteamento Centro da Serra até encontrar o ponto 13.

13

N - 7776540

E - 365270

Ponto situado na interseção do limite oeste do loteamento Centro da Serra com o limite norte do loteamento Nova Serra.

De 13.14 - O caminhamento segue na direção oeste pelo limite norte do loteamento Nova Serra, continua no prolongamento deste até encontrar o eixo da rodovia ES-262 (Serra - sede/ Nova Almeida).

 

PU-A

PONTO

COORDENADAS

UTM

DESCRIÇÃO

TRECHO

14

N - 7777370

E - 363400

Ponto situado na interseção do prolongamento do limite norte do loteamento Nova Serra com o eixo da rodovia ES-262 (Serra - sede / Nova Almeida)

De 14.15 - O caminhamento segue na direção sudoeste pela rodovia ES-262 (Serra / Nova Almeida) até o ponto de interseção da faixa de aproximadamente 450m (quatrocentos e cinqüenta metros) paralela à rodovia BR 101-N.

15

N - 7775600

E - 362430

Ponto situado na rodovia ES-262 (Serra / Nova Almeida) distante aproximadamente seiscentos metros do eixo da rodovia BR. 101- N.

De 15-16 - O caminhamento segue na direção noroeste por uma linha reta de aproximadamente 1200m (hum mil duzentos metros) até encontrar o limite norte do loteamento Bairro Divinópolis.

16

N - 7776050

E - 361300

Ponto situado na interseção do limite norte do loteamento Bairro Divinópolis com a linha reta de aprox. 1.200m (hum mil e duzentos metros) do eixo da rodovia ES-262 (Serra / Nova Almeida).

De 16.17 - O caminhamento percorre os limites norte e oeste do loteamento Bairro Divinópolis até encontrar a cota de nível de bom (cem metros) do Morro dos Vigilantes.

17

N - 7776110

E - 361140

Ponto situado na interseção do limite oeste do loteamento Bairro Divinópolis com a cota de nível 100m (cem metros) do Morro dos Vigilantes.

De 17.18-0 caminhamento segue na direção noroeste pela cota de nível de 100m (cem metros) até encontrar o ponto situado na coordenada N - 777230 e E-360720.

 

PU-A

PONTO

COORDENADAS

UTM

DESCRIÇÃO

TRECHO

18

N - 7777230

E - 360720

Ponto situado na cota de nível 100m (cem metros) no Mono dos Vigilantes, distante aprox. 800m (oitocentos metros) em linha perpendicular do eixo da BR-101N.

De 18.19 - O caminhamento segue na direção noroeste em linha reta de aproximadamente 940m (novecentos e quarenta metros), mantendo uma faixa paralela à rodovia BR. 101 - N, até encontrar o ponto situado na coordenada N-7778180 e E-360180.

19

N - 7778180

E - 360180

Ponto situado a uma distância aproximadamente de 800m (oitocentos metros) do eixo da rodovia BR 101-N.

De 19-20 - O caminhamento segue na direção sudoeste por uma linha perpendicular à BR.110 - N, atravessando-a, até encontrar a extremidade norte do loteamento Parque Industrial Belvedere.

20

N - 7777790

E - 359450

Ponto situado na extremidade norte do loteamento Parque Industrial Belvedere.

De 20.21 - O caminhamento segue contornando os limites do loteamento Bairro Industrial Belvedere e Jardim da Serra até o entroncamento da rua Machado de Assis com à rua Gaspar Lemos do loteamento Jardim Serra Verde.

21

N - 7775870

E - 359840

Ponto situado no entrocamento da rua Machado de Assis com a rua Gaspar Lemos, ambas no loteamento Jardim Serra Verde.

De 21.22 - O caminhamento segue em linha reta, na direção sudeste, mantendo uma faixa paralela de aprox. 800m (oitocentos metros) do eixo da rodovia BR-101- N, até encontrar a linha de cota 100 m (cem metros) do Morro da Cavada.

 

 

PU-A

PONTO

COORDENADAS

UTM

DESCRIÇÃO

TRECHO

22

N - 7775520

E - 360160

Ponto situado na cota de nível 100m (cem metros) do Morro da Cavada, distante aprox. 800m (oitocentos metros) em linha perpendicular da BR-101 - N.

De 22.23 - O caminhamento segue em direção sul acompanhando a curva de nível de 100m (cem metros) até encontrar o ponto de coordenada N-7773710 e E-360000.

23

N - 7773710

E - 360000

Ponto situado na cota de nível de 100m (cem metros) do Morro da Cavada.

De 23.24 - O caminhamento segue na direção sudeste em linha reta, mantendo uma distância de aprox. 2.200m (dois mil e duzentos metros) do eixo BR-101 - N, até encontrar ponto de coordenada N-7772000 e E-362730, situado na cota de nível de 60m (sessenta metros) do Morro Mestre Álvaro.

24

N - 7772000

E - 362730

Ponto situado na poligonal do limite da APA do Morro Mestre Álvaro, distante 2.200m (dois mil e duzentos metros) em linha perpendicular ao eixo da BR-101-N.

De 24.25 - O caminhamento segue em direção sudeste pela poligonal do limite da APA (Área de Preservação Ambiental) do Morro do Mestre Álvaro até encontrar o ponto 25.

25

N -7766500

E - 364400

Ponto situado na interseção da APA do Morro Mestre Álvaro com o prolongamento da divisa noroeste da subestação de Furnas.

De 25.26 - O caminhamento segue em direção sudeste pelo prolongamento da divisa da subestação de Furnas, continua pela própria divisa até a sua extremidade sul.

 

 

PU-A

PONTO

COORDENADAS

UTM

DESCRIÇÃO

TRECHO

26

N - 7765880

E - 364800

Ponto situado na extremidade sul da área pertencente à subestação de Furnas.

De 26.27 - O caminhamento segue em linha reta na direção sul, numa extensão de aproximadamente 800m (oitocentos metros) até encontrar o canal da Bacia do Brejo Grande.

27

N -7765090

E - 364720

Ponto situado no canal da Bacia do Brejo Grande, distante aprox. 800m (oitocentos metros) da extremidade sul da área pertencente à subestação de Furnas.

De 27.28 - O caminhamento segue pelo canal da Bacia do Brejo Grande até encontrar o Córrego Caburé.

28

N - 7765550

E - 360800

Ponto situado no cruzamento do canal da Bacia do Brejo Grande com o Córrego Caburé.

De 28.29 - O caminhamento segue pelo Córrego Caburé, até o ponto de coordenada N-7764760 e

E-361400.

29

N - 7764760

E - 361400

Ponto situado no Córrego Caburé distante aproximadamente 500m (quinhentos metros) do eixo da rodovia BR- 101 - N (contorno).

De 29.30 - O caminhamento segue em linha reta na direção este até encontrar o leito original do rio Santa Maria da Vitória.

30

N - 7764150

E - 356240

Ponto situado no leito original do Rio Santa Maria da Vitória.

De 30.31 - O caminhamento segue pelo leito original do rio Santa Maria até o ponto de coordenada N-7761540 e E-358050.

 

 

PU-A

PONTO

COORDENADAS

UTM

DESCRIÇÃO

TRECHO

31

N - 7761540

E - 358050

Ponto situado no leito original do rio Santa Maria da Vitória.

De 31.32 - O caminhamento segue em linha reta na direção leste até encontrar o ponto de coordenada N-7761540 e E-360360

32

N - 7761540

E - 360360

Ponto situado na Baía de Vitória.

De 32.33 - O encaminhamento segue pela Baia de Vitória até encontrar o limite entre Municípios da Serra e de Vitória, segue sempre por este limite em direção leste até encontrar o ponto de coordenada N-7761630 e E-373300.

33

N - 7761630

E - 373300

Ponto situado no limite intermunicipal Serra-Vitória, na ponta de Carapebus, a uma distância de 30m (trinta metros) da linha preamar.

De 33.34 - O caminhamento segue em direção norte por uma linha situada a 30m (trinta metros) da preamar até o ponto inicial situado sob a ponte de concreto do rio Fundão (Reis Magos).

34

N - 7781800

E - 375080

Ponto coincidente com o ponto 1, situado sob a ponte, na rodovia ES-10, sobre o rio Fundão (Reis Magos).

 

 

 

PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DA SERRA

 

PU-B

PONTO

COORDENADAS

UTM

DESCRIÇÃO

TRECHO

01

N - 7784120

E - 353850

Ponto situado no cruzamento do eixo da rodovia ES-262 (Serra/Nova Almeida) com o prolongamento do limite leste do loteamento Parque Residencial Nova Almeida I e II.

De 1.2 - O caminhamento segue na direção noroeste pela rodovia ES-262 (Serra-Nova Almeida) até encontrar o prolongamento do imite oeste do loteamento Parque Residencial Nova Almeida I e II.

02

N - 7782800

E - 354620

Ponto situado no cruzamento do eixo da rodovia ES-262 (Serra/Nova Almeida) com o prolongamento do limite oeste do loteamento Parque Residencial Nova Almeida I e II.

De 2.3 - O caminhamento segue nas direções sul, leste, e norte do loteamento Nova Almeida I e II até o ponto inicial, situado no cruzamento do eixo da rodovia ES-262 (Serra-Nova Almeida) com o prolongamento do limite leste do Loteamento Parque Residencial Nova Almeida I e II.

03

N - 7784120

E - 353850

Ponto coincidente com o ponto 1, Situado no cruzamento do eixo da rodovia BR-101 – N como prolongamento do limite leste do loteamento Parque Residencial Nova Almeida I e II.

 

 

 

PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DA SERRA

 

PU-C

PONTO

COORDENADAS

UTM

DESCRIÇÃO

TRECHO

01

N - 7782480

E - 372560

Ponto situado no cruzamento do eixo da rodovia BR-101 N com o prolongamento do limite norte do loteamento Cidade Nova.

De 1.2 - O caminhamento segue na direção sudeste pela rodovia BR- 101 N até encontrar o prolongamento do limite sul do loteamento Cidade Nova.

02

N - 7782930

E - 371200

Ponto situado no cruzamento do eixo da rodovia BR. 101 N como prolongamento do limite sul do loteamento Cidade Nova.

De 2.3 - O caminhamento segue na direção leste contornando os limites sul, leste e norte do loteamento Cidade Nova até o ponto inicial, situado no cruzamento do eixo da BR-101 N com o prolongamento do limite norte do loteamento Cidade Nova.

03

N - 7782480

E - 372560

Ponto coincidente com o ponto 1, sitiado no cruzamento do eixo da rodovia BR-101 N com o prolongamento do limite norte do loteamento Cidade Nova.