O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Retifica o artigo 1º do Decreto nº 6201, de 1º de julho de 2020:
Onde se lê: [...]
Art. 1° Altera a redação do artigo 10, do Decreto nº 5978/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 Ficam suspensas as despesas relativas à celebração de termos aditivos que impliquem acréscimo de objeto ou valor financeiro no tocante a contratos de compras e de prestação de serviços, exceto os relacionados ao combate ao coronavírus e obras em andamento.
Leia-se: [...]
Art. 1° Altera a redação do artigo 10, do Decreto nº 5978/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 8 de julho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.