Ano: 1988 
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Lei Ordinária n° 1.273/1988
Data: 01/01/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.272/1988
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CARAPINA GRANDE", COM SEDE NO BAIRRO CARAPINA GRANDE E FORO NA CIDADE DA SERRA - ESPÍRITO SANTO.
Data: 28/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.271/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO.
Data: 01/01/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.270/1988
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO MENSAL DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVIDA PELOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Data: 28/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.269/1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Data: 28/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.268/1988
CONCEDE PENSÃO MENSAL.
Data: 27/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.267/1988
EQUIPARA AO VALOR DE 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, AS PENSÕES DEVIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ÀS VIÚVAS DOS EX-PREFEITOS E EX-VEREADORES DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Data: 27/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.266/1988
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1988.
Data: 27/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.265/1988
APROVADAS TABELAS SALARIAIS .
Data: 01/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.264/1988
ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PIRAQUERA, SITUADA EM MANGUINHOS, MUNICÍPIO DA SERRA.
Data: 01/12/1988 Situação: Em vigor
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