Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 
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Lei Ordinária n° 2.056/1997
UTILIDADE PÚBLICA.
Data: 31/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.054/1997
Data: 01/01/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.051/1997
DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 31/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.050/1997
DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.
Data: 31/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.048/1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Data: 01/01/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.047/1997
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA TRABALHAR NA ÁREA DA SAÚDE.
Data: 31/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.046/1997
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO GUIA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Data: 31/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.045/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LAVAGEM DAS LARANJAS USADAS NA PRODUÇÃO DE SUCO EM MÁQUINAS AUTOMÁTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Data: 31/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.044/1997
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS, COMO CONTEÚDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.043/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DOTADAS DE CESTO ACONDICIONADOR DE COMPRAS EM SUPERMERCADO.
Data: 31/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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