Tipo: Decreto Ano: 2006 
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Decreto n° 3.845/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 300,00M², REFERENTE AO LOTE 01 DA QUADRA 23, LOCALIZADO NA AVENIDA RAUL LEÃO CASTELLO, LOTEAMENTO PORTAL DE JACARAÍPE, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 28/12/2006 Situação: Tornado sem Efeito
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.831/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO COM 457,85 M², REFERENTE AO LOTE 04 DA QUADRA 18, LOCALIZADO NA AVENIDA RAUL LEÃO CASTELLO, LOTEAMENTO PORTAL DE JACARAÍPE, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 28/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.828/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO COM 300,00M², REFERENTE AO LOTE 25 DA QUADRA 23, LOCALIZADO NA RUA K, LOTEAMENTO PORTAL DE JACARAÍPE, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 28/12/2006 Situação: Tornado sem Efeito
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.827/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO COM 300,00M², REFERENTE AO LOTE 26 DA QUADRA 23, LOCALIZADO NA RUA K, LOTEAMENTO PORTAL DE JACARAÍPE, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 28/12/2006 Situação: Tornado sem Efeito
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.826/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO COM 300,00M², REFERENTE AO LOTE 27 DA QUADRA 23, LOCALIZADO NA RUA K, LOTEAMENTO PORTAL DE JACARAÍPE, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 28/12/2006 Situação: Tornado sem Efeito
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.825/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO COM 300,00M², REFERENTE AO LOTE 28 DA QUADRA 23, LOCALIZADO NA RUA K, LOTEAMENTO PORTAL DE JACARAÍPE, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 28/12/2006 Situação: Tornado sem Efeito
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.824/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO COM 406,35M², REFERENTE AO LOTE 17 DA QUADRA 23, LOCALIZADO NA RUA R, LOTEAMENTO PORTAL DE JACARAÍPE, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 28/12/2006 Situação: Tornado sem Efeito
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.823/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO COM 300,00M², REFERENTE AO LOTE 18 DA QUADRA 23, LOCALIZADO NA RUA K, LOTEAMENTO PORTAL DE JACARAÍPE, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 28/12/2006 Situação: Tornado sem Efeito
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.822/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO COM 300,00M², REFERENTE AO LOTE 19 DA QUADRA 23, LOCALIZADO NA RUA K, LOTEAMENTO PORTAL DE JACARAÍPE, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO
Data: 28/12/2006 Situação: Tornado sem Efeito
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.818/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO COM 300,00M², REFERENTE AO LOTE 24 DA QUADRA 23, LOCALIZADO NA RUA K, LOTEAMENTO PORTAL DE JACARAÍPE, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO
Data: 28/12/2006 Situação: Tornado sem Efeito
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