Ementa: Alterar a composição da a Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação de Organizações Sociais - CESMOS/SESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/07/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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