Ementa: Torna público, nos termos do artigo 2°, parágrafo único, da Lei Municipal n° 4.980 de 4 de abril de 2019, a relação dos (as) beneficiários (as) remanescentes contemplados (as) para recebimento do empreendimento habitacional localizado no Loteamento Reside
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/07/2024

Temas


HABITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Lei Ordinária4.980/2019 04/04/2019AlteraTorna público relação dos os beneficiários remanescentes contemplados para recebimento do empreendimento habitacional

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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